À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. A readaptação de servidor públi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Readaptação é remoção do servidor para atribuições compatíveis com suas limitações físicas ou psíquicas, preservando sua capacidade laboral, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Por se tratar de medida sanidade/funcional e não de reclassificação remuneratória, a readaptação visa manter a função do servidor sem alterar o regime de vencimentos, garantindo proteção à sua remuneração. Assim, não haverá redução nem aumento dos vencimentos do servidor readaptado.

Em suma, a readaptação promove adequação do cargo às condições do servidor, preservando seu salário, razão pela qual a afirmação foi julgada CERTO.