A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. O planejamento das contratações deve est

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a fase interna de licitação exige que o planejamento das contratações seja integrado ao planejamento institucional e à previsão orçamentária.

Na prática, isso significa que documentos como estudos técnicos preliminares, plano de contratações e análise de riscos devem considerar o planejamento estratégico da entidade e a conformidade com as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA), garantindo disponibilidade de dotação e compatibilidade temporal e financeira.

Esse alinhamento evita contratações sem recursos, promove priorização e racionalização dos gastos, e contribui para a legalidade, economicidade e eficiência do processo licitatório.

Portanto, por exigir essa coerência entre planejamento de compras e planejamento/leis orçamentárias, a afirmação foi julgada CERTO.