A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. Projetos anteriores, que embasaram a sol

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 14.133/2021 exige que a fase interna de contratação incorpore estudos e elementos técnicos capazes de caracterizar a solução e permitir estimativa de custo e viabilidade. Esses elementos não precisam ser o projeto executivo, mas devem subsidiar a tomada de decisão e a elaboração do projeto básico.

Assim, projetos anteriores que embasaram a solução e o levantamento topográfico são componentes naturais do anteprojeto, pois fornecem dados sobre alternativas já estudadas, condicionantes do terreno e informações necessárias para quantificar serviços e materiais, além de identificar riscos geotécnicos e de interferência.

Incluir esses elementos no anteprojeto aprimora o planejamento, torna a estimativa mais precisa e reduz a probabilidade de aditivos e alterações posteriores, razão pela qual a assertiva foi considerada correta.