Questão FC112540
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em licitações de obras por empreitada por preço global, é permitido ao licitante apresentar custos unitários diferentes dos sistemas de custos referenciais, desde que o preço global e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato fiquem limitados ao preço de referência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação permite flexibilidade na composição de preços em contratos de empreitada por preço global. O critério decisivo não é a correspondência dos custos unitários apresentados com os sistemas de custos referenciais, e sim o respeito ao limite estabelecido pelo preço de referência adotado pela administração.
Assim, o licitante pode adotar distribuições diferentes de custos por item, desde que o somatório resulte em um preço global e em valores por etapa do cronograma físico-financeiro que não ultrapassem o parâmetro referência. Em termos simples, deve valer \(P_{global} \leq P_{ref}\) e, para cada etapa, \(P_{etapa} \leq P_{ref,etapa}\). Caso contrário, a proposta fica em desacordo com o orçamento de referência e pode ser desclassificada.
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