Questão FC112545
Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item. O projeto básico de u
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O projeto básico de uma ponte rodoviária em uma estrada municipal deve se ater aos elementos suficientes à caracterização geral da obra, estabelecendo soluções globais com a flexibilidade necessária para permitir que o projeto executivo detalhe as soluções técnicas localizadas, tais como o tipo de fundação mais apropriado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADA porque, segundo a legislação vigente, o projeto básico deve conter os elementos necessários e suficientes, inclusive as soluções técnicas globais e localizadas, com nível de precisão que permita definir procedimentos, custos e prazos, evitando alterações significativas na fase seguinte.
Isso significa que opções relevantes, como o tipo de fundação mais adequado, precisam estar previamente definidas no projeto básico, não podendo ficar como mera hipótese a ser decidida no projeto executivo, sob risco de gerar reformulações que afetem qualidade, preço ou prazo da contratação.
Essa exigência visa assegurar a viabilidade técnica e a competitividade do certame, conforme previsto no art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
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