Questão FC112546
Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. O limite para dispensa de licitação de obras deve ser atualizado a c
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O limite para dispensa de licitação de obras deve ser atualizado a cada dia 1.º de janeiro pelo Poder Executivo Federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou índice que vier a substituí-lo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correção: a afirmação é correta porque a legislação administrativa determina que os valores-limite para a dispensa de licitação sejam periodicamente readequados pelo Poder Executivo Federal. A atualização ocorre todo 1.º de janeiro, tomando-se como referência o IPCA-E ou o índice que o substituir, garantindo uniformidade e previsibilidade.
Essa regra existe para preservar o poder de compra dos limites, evitando que a inflação erosione o critério que autoriza a dispensa, e para conferir segurança jurídica aos procedimentos administrativos.
Na prática a atualização é feita por correção proporcional, por exemplo \(L_t = L_0 \times \dfrac{IPCAE_t}{IPCAE_{0}}\), onde \(L_0\) é o limite na data-base e \(IPCAE_t\) o índice acumulado até o novo ano.
A expressão "ou índice que vier a substituí-lo" cobre eventual mudança na metodologia de medição da inflação.
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