Questão FC112552
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. Ao entrar em exercício, o servidor no
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei Municipal n.º 4.009/1994, que regula o Estatuto dos Servidores do Município de Cachoeiro de Itapemirim, prevê expressamente o período de estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses para o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, a contar do ingresso em exercício.
Durante esse prazo, a aptidão e a capacidade do servidor são avaliadas para o desempenho do cargo, considerando fatores como idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência, iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Assim, a afirmação corresponde ao texto legal, motivo pelo qual seu julgamento como CERTO está correto.
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