A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. Uma das hipóteses de vacância de carg

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a investidura em cargo de governo não provoca perda automática do vínculo com o cargo efetivo.

Segundo o art. 49 da Lei nº 4.009/1994, a vacância decorre de hipóteses como exoneração, aposentadoria, falecimento, posse em outro cargo, porém a própria norma prevê exceções à vacância quando a investidura ocorrer em situações específicas, entre elas a investidura em cargo de Governo ou de Direção, cargo em comissão, substituição e acumulação legal.

Assim, nessa hipótese há afastamento que preserva o vínculo funcional, e não vacância. A legislação federal (Lei 8.112/1990) trata de modo semelhante, considerando o exercício de cargo de governo como afastamento de efetivo exercício.