A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. A exoneração do cargo é uma das sançõ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a exoneração não é uma sanção disciplinar, é uma hipótese de vacância do cargo, ou seja, forma de desligamento que pode decorrer de iniciativa do servidor (a pedido) ou da administração, sem caráter punitivo.

O Estatuto municipal distingue claramente os institutos, ao tratar da exoneração como causa de vacância, e listar separadamente as penas disciplinares, entre as quais consta a demissão como penalidade aplicável a infrações graves.

Portanto, a sanção correspondente a infração disciplinar grave é a demissão, não a exoneração, razão pela qual o item foi corretamente julgado ERRADO.