Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. A estimativa de valor de uma aquisição pretendida por uma

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a divulgação prévia da estimativa de valor pode prejudicar a competição, permitindo que licitantes alinhem preços ou façam ofertas artificiais.

Para preservar a isonomia entre concorrentes e a competitividade do certame, a administração pública pode justificar e manter temporariamente o sigilo desses dados enquanto a licitação estiver em curso.

Esse tratamento é compatível com a legislação de transparência, que admite restrições temporárias quando a divulgação puder frustrar a finalidade do procedimento administrativo, desde que a medida seja motivada e proporcional.

Importante lembrar que o sigilo não é absoluto, ele deve ser limitado no tempo e, após o encerramento do processo, as informações relevantes devem ser tornadas públicas para garantir a publicidade e o controle.