A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. A função gratificada concedida ao ser

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei municipal nº 4.009/1994 trata a Função Gratificada ou de Confiança como um encargo adicional ao cargo, vinculado ao exercício da atribuição, e não como alteração permanente do vínculo funcional.

Em termos práticos, a função gratificada é designada para o servidor pelo Prefeito, tem natureza provisória e pode ser exonerada a qualquer tempo, ou seja, não constitui situação permanente, mas sim condição transitória enquanto durar o exercício da função; ao cessar o exercício, cessa também a gratificação.

Portanto, afirmar que a função gratificada é permanente está equivocado, pois contraria a própria definição legal e a natureza temporária do encargo.