Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência exige que a administração pública indique os fundamentos de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a exigência de indicar os fundamentos de fato e de direito integra o princípio da motivação, não o da eficiência.

O princípio da motivação decorre do princípio da legalidade e visa garantir transparência e controle dos atos administrativos, exigindo que a autoridade exponha as razões fáticas e jurídicas que sustentam sua decisão.

Já o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, CF/88, orienta a atuação administrativa para a melhor relação entre meios e resultados, privilegiando economia de recursos, celeridade, qualidade e produtividade, ou seja, foco em resultados e não a forma de motivação do ato.

Portanto, confundir eficiência com o dever de motivar torna o item incorreto.