Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e provimentos administrativos são impu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O princípio da impessoalidade determina que a atividade administrativa vise o interesse público, não interesses pessoais, e que os resultados da atuação estatal sejam atribuídos à instituição, não ao agente.

Essa ideia está positivada na Constituição (art. 37) entre os princípios que regem a administração pública, e fundamenta a chamada teoria dos órgãos, segundo a qual o agente público age em nome e por conta do ente estatal.

Assim, os atos e provimentos administrativos praticados por servidores ou autoridades são imputáveis ao órgão ao qual pertencem, vinculando-se à pessoa jurídica e não ao agente individual, o que evita personalismo e garante responsabilidade institucional.

Portanto, a afirmação é correta, porque traduz exatamente o alcance do princípio da impessoalidade na administração pública.