Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta. Fundações são entidades dotadas de personalida

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque as fundações estatais integram a Administração Indireta, possuem personalidade jurídica e destinam-se a objetivos sociais, sem visar lucro, o que as caracteriza como entidades sem fins lucrativos. A Constituição e a legislação infraconstitucional tratam das fundações públicas como formas de atuação estatal para fins sociais e administrativos.

Observação didática: há controvérsia doutrinária sobre a natureza jurídica das fundações estatais, entendendo-se que elas podem ser de direito público ou de direito privado conforme a opção normativa e as prerrogativas conferidas. Ainda assim, não está incorreto afirmar que há fundações de direito público, razão pela qual a assertiva foi considerada correta.