Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta. Sociedades de economia mista são entidades cri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca julgou a assertiva CERTO porque está apoiada no conceito tradicional previsto no Decreto‑Lei nº 200/67, que define a sociedade de economia mista como entidade criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, com ações com direito a voto em sua maioria pertencentes ao Poder Público.

Importante observar que a Constituição Federal de 1988, no Art. 37, XIX, passou a falar em autorização para instituição de empresa pública e sociedade de economia mista, o que gera controvérsia interpretativa. Algumas bancas mantêm a redação do DL 200/67 ou adotam a leitura formal antiga, razão pela qual a questão foi considerada correta.

Para concursos, decore a diferença: conceito do DL 200/67 e a alteração terminológica trazida pela CF/88, além das características práticas (personalidade de direito privado, exploração econômica, forma S/A e controle acionário público).