Julgue o item seguinte, relativo aos ministérios e suas respectivas áreas de competência. O Ministério do Planejamento e Orçamento é responsável pela formulação de diretrizes e con

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o Ministério do Planejamento e Orçamento detém, na organização administrativa federal, atribuições para orientar a governança e o acompanhamento das empresas estatais, ou seja, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Na prática, isso significa que o ministério formula diretrizes de política, governança e participação societária, e exerce controle da gestão por meio da aprovação de normas, do acompanhamento econômico‑financeiro, da análise de planos e orçamentos, e do monitoramento do cumprimento de metas e regras legais.

Essas funções vinculam a atuação das estatais às políticas de planejamento e orçamento do Executivo, garantindo coerência entre objetivos públicos e a gestão das empresas estatais.