Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público. Agir com probidade e eficiência está entre os deveres do administrador público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque a Constituição Federal exige que a administração pública observe princípios que traduzem deveres do gestor, entre eles a moralidade e a eficiência (art. 37, caput; a inclusão expressa de eficiência decorre da EC 19/1998).

Por probidade entende‑se atuação com honestidade, lealdade ao interesse público e respeito às normas, evitando enriquecimento ilícito e atos lesivos ao patrimônio. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) disciplina sanções para desvios dessa conduta.

A eficiência impõe desempenho adequado, qualidade, economicidade e produtividade do serviço público, buscando melhores resultados para o administrado. O descumprimento desses deveres acarreta responsabilização administrativa, civil e penal.