Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público. O dever de agir exige que o administrador público atue em consonância com os princípios da mo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde dois deveres distintos do administrador público: o dever de agir e o dever de probidade.

O dever de agir traduz a conversão do poder administrativo em obrigação, significa que a autoridade deve intervir quando necessário para proteger o interesse público e remover interesses particulares que o contrariem, não sendo tolerável a omissão.

Já o dever de probidade impõe que o agente pratique seus atos com moralidade e honestidade administrativa, ou seja, trata da forma e da finalidade dos atos, não da mera obrigação de atuar.

Portanto, afirmar que o dever de agir exige moralidade e honestidade confunde conceito, razão pela qual o item foi julgado ERRADO.