Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue o item subsequente, com base nos Decretos estad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os Decretos estaduais nº 34.534/2022, nº 34.726/2022, nº 34.821/2022 e nº 34.848/2022 regulamentam critérios de abertura de concursos e regras de reserva de vagas no Ceará, incluindo a distribuição por regionalização, especialidade e gênero.

A afirmação foi julgada CERTO porque os decretos estabelecem que, quando a distribuição por esses critérios resultar em número de vagas inferior a cinco, há previsão expressa para reservar a segunda vaga a candidatos negros e a terceira vaga a candidatos com deficiência. Essa regra se aplica dentro de cada segmento de alocação, garantindo inclusão mesmo em lotes pequenos.

Portanto, a sentença reflete literalmente a norma decretal, que visa ampliar o acesso de grupos historicamente vulneráveis nas repartições de vagas subdivididas.