Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo. Fica caracterizado o excesso de poder quando uma autoridade pública exara ato administrativo com o intuito de prejudicar o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO, porque a frase confunde duas espécies do abuso de poder.

O excesso de poder ocorre quando a autoridade extrapola os limites de sua competência, praticando ato para o qual não está autorizada. Trata-se de vício no elemento competência, por exemplo, aplicar sanção sem atribuição legal.

O desvio de finalidade ocorre quando o agente tem competência para agir, mas o faz com finalidade diversa do interesse público, utilizando o ato para beneficiar ou prejudicar alguém. Aqui o vício está na finalidade, e há violação do princípio da impessoalidade.

Portanto, exarar ato com intuito de prejudicar ou beneficiar é hipótese típica de desvio de finalidade, não de excesso de poder, razão pela qual o item está incorreto.