Questão FC112607
Considerando o disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró e das fundações públicas municipai
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Às servidoras públicas do município de Mossoró é garantida licença-gestante pelo prazo de 210 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a legislação municipal de Mossoró garante às servidoras públicas a licença-gestante por um período de 210 dias. Essa duração é superior ao que estabelece a legislação federal, refletindo uma proteção mais ampla aos direitos das servidoras, visando o bem-estar da mãe e da criança durante um momento tão importante. Essa licença é um direito trabalhista assegurado, que busca promover a saúde e a estabilidade familiar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em