Questão FC112611
Julgue o item a seguir, relativos ao controle da administração pública. No que diz respeito à tempestividade das ações do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que diz respeito à tempestividade das ações do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o controle interno atua em três momentos temporais para garantir a legalidade da execução orçamentária: prévia, concomitante e subsequente.
Em caráter prévio verifica-se, antes da prática do ato, a disponibilidade de dotação, a autorização e a regularidade formal, buscando prevenir atos ilegais ou incompatíveis com o orçamento.
De forma concomitante, o controle acompanha a execução (empenho, liquidação, pagamento), permitindo correções imediatas e evitando desperdício ou desvios durante o processo.
No plano subsequente são feitas auditorias, inspeções e análise de prestação de contas para apurar irregularidades, aplicar sanções e promover recuperação de valores. Juntos, esses momentos asseguram conformidade, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
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