Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva. O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz res

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque o princípio da proporcionalidade na análise do resultado regulatório exige que a fiscalização e a revisão sejam proporcionais ao impacto e à dificuldade da norma. Isso significa calibrar recursos, esforços e tempo de modo a evitar gastos desnecessários em atos de baixo risco e, ao mesmo tempo, dedicar atenção adequada às regras de alta relevância e complexidade.

Na prática, trata-se de um enfoque risk-based, onde intervenções mais intensas são reservadas a matérias com maior potencial de dano ou incerteza, e procedimentos simplificados se aplicam a casos rotineiros. Esse ajuste promove eficiência, melhor alocação dos meios públicos e resultados regulatórios mais efetivos, princípios centrais das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.