Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva. Segundo os pressupostos da regulação responsiva, a abordagem regulatória não pode se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a regulação responsiva reconhece que a eficácia normativa depende da combinação de instrumentos, não apenas da coerção.
Ao priorizar medidas informativas, diálogo e incentivos, o regulador busca conformidade voluntária antes de recorrer a punições.

Essa lógica costuma ser ilustrada pela pirâmide de enforcement, em que a base são ações persuasivas e educativas, e o topo são sanções mais severas, aplicadas quando medidas menos gravosas falham.
Intervenções graduadas promovem proporcionalidade, redução de conflitos e melhor alocação de recursos de fiscalização.

Portanto, a abordagem persuasiva complementa, e não exclui, o caráter punitivo, tornando a regulação mais eficiente e adaptada ao comportamento dos regulados.