Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua pr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque descreve o conceito legal de concessão de serviço público: trata-se da delegação da prestação de serviço público pelo poder concedente, realizada mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio, formalizada por contrato com prazo determinado.

Conforme a legislação aplicável, o concessionário executa o serviço em seu nome e por sua conta e risco, estando sujeito ao controle e fiscalização do poder concedente, e normalmente sendo remunerado por tarifas ou receitas da exploração do serviço.

No setor de telecomunicações, quando a prestação é delegada dessa forma, mantém-se esse regime jurídico, razão pela qual a afirmação está correta.