Questão FC112620
No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue. A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo em que há necessidade de monitoramento e avaliação pe
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo em que há necessidade de monitoramento e avaliação permanente das obrigações impostas, a fim de promover a aderência dos agentes às normas estabelecidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque descreve a fiscalização responsiva como dependente de monitoramento permanente das obrigações, o que confunde esse modelo com abordagens tradicionais de comando e controle.
A fiscalização responsiva baseia‑se em respostas graduadas e adaptativas, combinando persuasão, orientação e, se necessário, sanções, de acordo com o comportamento e o risco apresentado pelo regulado.
Ou seja, não se trata de vigiar sem cessar todas as obrigações, mas de estabelecer instrumentos diversos e escolher a atuação regulatória conforme a resposta do sujeito regulado, buscando conformidade proporcional e eficiente.
Portanto, a ideia de monitoramento e avaliação permanente como característica definidora está incorreta, motivo pelo qual o item foi corretamente julgado errado.
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