Questão FC112624
No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue. O município interessado em celebrar convênio deve apresentar proposta ao órgão responsável pelo pro
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
O município interessado em celebrar convênio deve apresentar proposta ao órgão responsável pelo programa, apresentando plano de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a regulamentação atual exige que o ente interessado em celebrar convênio ou contrato de repasse encaminhe uma proposta contendo um plano de trabalho ao órgão responsável pelo programa, após a divulgação do programa.
O plano de trabalho é documento essencial, ele deve explicitar a justificativa, descrever o objeto, metas e etapas, demonstrar compatibilidade de custos, apresentar cronograma físico-financeiro e detalhar a aplicação dos recursos. Essas informações permitem avaliar a viabilidade técnica e a adequação ao programa.
Após o envio pelo sistema indicado, por exemplo Transferegov.br, a proposta e o plano são analisados pelo concedente ou pela mandatária quanto à conformidade, por isso a necessidade de apresentação prévia do plano.
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