A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte. Para que seja possível adotar o procedimento informatizado de análise de prestação d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a adoção do procedimento informatizado de análise de prestação de contas do passivo depende da estabilidade jurídica e operacional do ajuste, entre outras condições.

Quando o instrumento de transferência é objeto de denúncia, ocorre a rescisão antecipada ou alteração das obrigações, surgem prazos e exigências para a prestação de contas final, e podem surgir responsabilidades a serem apuradas fora do fluxo automático. Essas circunstâncias impedem a aplicação do processo eletrônico padronizado voltado ao passivo, que pressupõe continuidade e documentos previstos no sistema.

Assim, a inexistência de denúncia é condição necessária, pois sem ela não se garante a integridade dos dados, a adequação dos prazos e a compatibilidade do procedimento informatizado com a apuração e o encerramento das contas.