Questão FC112630
No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir. Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o aporte de recursos própr
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o aporte de recursos próprios da entidade executora será obrigatório, incluindo-se o registro respectivo no menu Contrapartidas, ainda que os depósitos ou movimentações tenham ocorrido em conta diversa daquela utilizada pelo programa ou projeto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque presume que basta haver depósito ou movimentação em conta diversa para obrigar o registro no menu Contrapartidas.
O correto é que o registro de contrapartida financeira depende da comprovação da vinculação desses recursos ao convênio ou projeto, ou seja, é necessário demonstrar documentalmente que os valores foram efetivamente destinados à execução, e não apenas transitados em outra conta.
Quando houver movimentação em conta diversa, antes do registro é exigida a formalização da transferência ou outro ato que vincule os recursos (por exemplo, ordem bancária, termo aditivo, comprovantes e extratos) para a conta vinculada ao programa.
Sem essa prova de vinculação e aplicação efetiva, o lançamento como contrapartida é indevido, por isso a assertiva foi julgada incorreta.
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