Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. O desenvolvimento de bacias hidrográficas de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Missão institucional: o CODEVASF tem, em seu Estatuto Social e Regimento Interno, a finalidade de promover o desenvolvimento regional voltado à gestão de recursos hídricos e à ocupação sustentável dos vales, o que inclui expressamente ações sobre bacias hidrográficas.

A afirmação foi julgada CERTO porque a atuação da Companhia abrange planejamento, obras de irrigação, recuperação ambiental, controle de cheias e programas de desenvolvimento rural integrados, objetivando resultados sociais, econômicos e ambientais.

A Lei nº 13.303/2016 disciplina a atuação das empresas estatais, vinculando-as ao interesse público e à governança, e compatibiliza a missão institucional do CODEVASF com práticas de desenvolvimento integrado e sustentável.

Portanto, desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável está alinhado ao seu marco normativo e estatutário, justificando o julgamento como certo.