Questão FC112642
Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Considera-se concessão de servi
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, na concessão de serviço público, a delegação da prestação do serviço não pode ser feita a título precário. A concessão exige um contrato administrativo que formalize a relação entre a Administração Pública e o concessionário, estabelecendo direitos e obrigações claros, além de garantir a continuidade do serviço. A prestação deve ocorrer com a responsabilidade do concessionário, mas sempre com a segurança jurídica que um contrato formal proporciona, diferente do que sugere a expressão "a título precário".
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