Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. Caso seja impossíve

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê uma modalidade específica, o diálogo competitivo, para situações em que a Administração precisa desenvolver soluções com licitantes previamente selecionados, mediante diálogos, e só depois recebe propostas finais.

O dispositivo legal que regula a modalidade, Art. 32, condiciona seu uso a hipóteses taxativas, entre as quais se inclui a impossibilidade de a necessidade ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. Essa condição consta expressamente no rol e justifica a adoção do diálogo competitivo quando soluções prontas não atendem à Administração.

Portanto, sendo impossível atender a necessidade sem adaptar ofertas do mercado, está autorizada a utilização do diálogo competitivo.