Julgue o seguinte item, a respeito do objeto da licitação, homologação e adjudicação. A adjudicação é facultativa no processo de licitação pública.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a adjudicação não é mera opção da Administração quando o procedimento licitatório transcorre regularmente. Tratando-se de certame válido, a autoridade competente tem o dever de adjudicar o objeto ao licitante vencedor, sendo esse um ato formal e vinculado, não uma faculdade.

A adjudicação consiste em atribuir formalmente o objeto ao vencedor; só deixa de ocorrer se houver fundamentada anulação ou revogação do certame. Após a adjudicação, segue-se a homologação, que confirma a regularidade do procedimento e autoriza a contratação.

Assim, afirmar que a adjudicação é facultativa contraria a lógica e as previsões da nova legislação de licitações: ela é obrigatória quando inexistentes motivos legais para extinguir o certame.