Julgue o seguinte item, a respeito do objeto da licitação, homologação e adjudicação. O objeto da licitação deve ser definido de maneira genérica para permitir a ampla participação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está incorreta porque a legislação exige descrição precisa do objeto, não formulação genérica para ampliar participação.

O termo de referência, previsto na Lei nº 14.133/2021, exige definição do objeto contendo sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e eventual possibilidade de prorrogação.

Objeto vago impede comparar propostas com segurança, aumenta risco de execução inadequada e compromete a correta adjudicação e homologação, porque não há parâmetros técnicos e jurídicos claros para escolher vencedor e validar procedimento.

Portanto, é obrigatória a precisão do objeto, conciliando publicidade e competição com legalidade, eficiência e segurança jurídica.