Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir. A elaboração de parecer é considerada serviço técnico especializado de na

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a elaboração de parecer envolve atividade de análise, interpretação normativa e julgamento técnico, exigindo conhecimento especializado e produção intelectual para fundamentar decisões administrativas.

Em gestão e fiscalização de contratos por escopo, o parecer serve para avaliar riscos, verificar conformidade contratual, indicar medidas e justificar alterações ou pagamentos, funções que demandam reflexão, capacidade de síntese e responsabilidade técnica, características típicas de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, não de execução manual.

Portanto, classificar pareceres assim está em conformidade com a natureza do trabalho exigido e com a prática administrativa que exige qualificação e autonomia profissional para emissão de juízo técnico.