Questão FC112672
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue. Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e for observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, na administração pública, os contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra exigem mecanismo que reflita variações reais de custos laborais, não apenas índices inflacionários.
Enquanto o reajuste é automático e vinculado a índices em intervalos periódicos, a repactuação permite negociar e recompor preços com base em comprovação documental das alterações de custos, o que se aplica quando há interregno mínimo de um ano entre revisões. Assim, adota‑se repactuação para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato.
Na prática, a repactuação costuma seguir a lógica \(P_{novo}=P_{base}\times\frac{C_{novo}}{C_{base}}\), mediante apresentação de demonstrativos e comprovação das variações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em