Questão FC112673
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue. Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, que pode ser prorrogado, desde que de forma justificada e pelo prazo necessário à conclusão do seu objeto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque trocou as definições legais previstas na Lei nº 14.133/2021. O enunciado descreve um serviço que tem obrigação de prestar uma atividade específica por período predeterminado, com possibilidade de prorrogação para conclusão do objeto, característica que, na lei, corresponde aos serviços não contínuos ou contratados por escopo.
Por sua vez, os serviços contínuos são aqueles destinados à manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. Portanto, a afirmação incorre ao atribuir à categoria de serviços contínuos uma definição que, na verdade, pertence aos serviços por escopo, razão por que o item é incorreto.
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