A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. No caso de licitação de obra pública, o índice de reajustament

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação atual não exige a adoção de um único índice de reajustamento nas licitações de obras públicas.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é obrigatória a previsão, no edital, de índice de reajustamento com data-base vinculada ao orçamento estimado, podendo ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, conforme a realidade de mercado dos insumos.

Na prática, isso permite separar componentes do custo que têm dinâmicas distintas de preços, evitando distorções quando se usa um único índice agregado.

Portanto, a exigência de um único índice é incorreta, a lei admite múltiplos índices para melhor adequação à composição dos custos.