Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. A Lei n.º 10.520/2002 prevê que o julgamento e a classificação das propostas p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a Lei nº 10.520/2002 não admite o critério técnica e preço para o julgamento do pregão.

O texto legal estabelece que, para o pregão, o critério de julgamento e classificação das propostas é o do menor preço, observadas as especificações, prazos e parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital. Assim, avaliar propostas por combinação de nota técnica e preço contraria a disciplina específica do pregão.

Portanto, considerar que o pregão adota exclusivamente o critério técnica e preço é incorreto, essa fórmula é utilizada em outras modalidades ou procedimentos quando o edital assim o prever, mas não é a regra do pregão prevista na Lei nº 10.520/2002.