Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de economia mista são entidades con

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque deturpa a regra legal sobre a composição acionária das sociedades de economia mista.

A Lei nº 13.303/2016 define a sociedade de economia mista como entidade criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cuja característica relevante é que a maioria das ações com direito a voto pertença ao poder público.

Importante: a lei não exige que essa maioria seja de exclusividade da União, ela admite que as ações votantes pertençam majoritariamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta, isolada ou conjuntamente.

Portanto, afirmar que a maioria é de exclusividade da União está incorreto, daí o julgamento ERRADO.