No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o pró

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque descreve o conceito de conglomerado estatal de forma imprecisa. Não basta dizer que um conjunto de empresas públicas e sociedades de economia mista caracteriza conglomerado estatal, o que importa é a relação de controle entre uma dessas entidades e suas subsidiárias.

Conforme o Decreto n.º 8.945/2016, art. 2º, V, conglomerado estatal é o conjunto formado por uma empresa pública ou por uma sociedade de economia mista, e as suas respectivas subsidiárias. Assim, o elemento definidor é a vinculação societária e de controle, não apenas a coexistência de empresas estatais com personalidade jurídica própria.