Questão FC112723
Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de ge
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CERTO. A afirmação está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em especial o Art. 169, que impõe às contratações públicas a adoção de práticas contínuas de gestão de riscos e de controle preventivo, incluindo o uso de tecnologia da informação.
Isso significa que, desde o planejamento até a execução e encerramento, a administração deve identificar riscos, implementar controles que evitem irregularidades, e monitorar resultados de forma permanente, usando ferramentas digitais para automação, análise de dados e auditoria eletrônica.
Na prática, o dispositivo reforça governança, integridade e eficiência contratual, diminui passivos e facilita o controle interno e externo, por meio de processos preventivos e baseados em evidências.
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