Questão FC112735
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplic
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É obrigatório ao município instituir central de compras, com o objetivo de realizar compras em grande escala para atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 impõe aos entes federativos a criação de centrais de compras com a finalidade de realizar aquisições em escala para atender múltiplos órgãos e entidades sob sua competência.
Em termos práticos, isso significa que o município de Cachoeiro de Itapemirim, com 185.786 habitantes segundo o censo de 2022, deve instituir uma central de compras ou participar de mecanismo compartilhado que cumpra essa finalidade, a fim de promover eficiência, padronização e economia nas contratações.
Portanto, a obrigação decorre diretamente da norma legal, não dependendo de limiares populacionais, sendo possível organizar a central internamente ou por meio de cooperação entre entes.
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