Julgue o próximo item, a respeito da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 14.133/2021. As referidas leis foram promulgadas, respectivamente, pelos presidentes da República Fernando Henr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui incorretamente a promulgação da Lei nº 8.666/1993 ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Na realidade, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi sancionada e promulgada pelo presidente Itamar Franco, não por FHC.

Por outro lado, a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, foi de fato sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro em 1º de abril de 2021, portanto essa parte da afirmação estaria correta, se isolada.

Como a primeira parte contém erro sobre a autoria presidencial da Lei nº 8.666/1993, a assertiva composta torna-se globalmente incorreta, justificando o julgamento ERRADO.