Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitáve

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque confunde os critérios previstos no Decreto n.º 10.024/2019. O dispositivo trata da exigência de divulgação do **valor estimado** ou do **valor máximo aceitável** de forma diferente conforme o critério de julgamento adotado.

Quando o critério for **maior desconto**, o edital deve obrigatoriamente indicar o valor estimado, o valor máximo aceitável ou o valor de referência para aplicação do desconto, não podendo permanecer totalmente sigiloso.

Já se o critério for **menor preço**, o decreto admite que o valor estimado ou máximo, se não explicitado no edital, tenha caráter sigiloso, sendo disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle. Por isso a assertiva que impõe obrigatoriedade para o critério **menor preço** está equivocada.