Questão FC112747
Determinado órgão da administração pública federal direta e integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) realizou um processo de contrataç
Pregão
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A modalidade pregão foi utilizada para a aquisição, por ser comum e possuir padrão de desempenho e qualidade usualmente especificados no mercado. O critério de menor preço foi adotado para julgamento e classificação das propostas no curso da licitação.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item a seguir a respeito de contratações de TI na administração pública federal.
No caso hipotético descrito, por se tratar de órgão da administração pública federal direta, é obrigatório adotar a modalidade pregão, na forma eletrônica, à luz do que rege o Decreto n.º 10.024/2019.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada certa porque o Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns e determina que sua utilização pelos órgãos da administração pública federal direta é obrigatória.
No caso descrito, trata‑se de um órgão da administração pública federal direta e de um bem classificado como comum de TIC, portanto a contratação enquadra‑se no âmbito do decreto, independentemente de estar no PDTIC ou no plano anual de contratações.
Assim, a escolha pela modalidade eletrônica do pregão está em conformidade com a norma, tornando correta a afirmação sobre a obrigatoriedade do pregão eletrônico. (art. 1º e §1º do Decreto)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em