Com base no Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item seguinte. É vedado o uso do pregão eletrônico nas contratações de obras e nas locações imobiliárias.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Decreto n.º 10.024/2019 regulamenta o uso do pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.

Contudo, o próprio texto legal, no art. 4º, estabelece exceções: o pregão eletrônico **não se aplica** às **contratações de obras**, às **locações imobiliárias e alienações**, e aos **bens e serviços especiais**.

Assim, como a norma veda expressamente o emprego do pregão eletrônico nessas hipóteses, a afirmação de que é vedado seu uso em obras e locações imobiliárias está correta.