Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir. As autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial para a contratação de serviços comuns, em razão do desenvol

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque o motivo indicado, desenvolvimento sustentável, não autoriza a adoção do pregão presencial. No âmbito da administração pública federal, o Decreto n.º 10.024/2019 torna o pregão eletrônico obrigatório para órgãos, autarquias e fundações, permitindo o pregão na forma presencial apenas excepcionalmente.

Essa exceção depende de prévia justificativa da autoridade competente e somente se ficar comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica. Assim, alegar promoção do desenvolvimento sustentável não é fundamento legal suficiente para optar pelo pregão presencial.