Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Na ausência de recurso, caberá à autorida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é considerada errada porque o Decreto nº 10.024/2019, que regula o pregão eletrônico, prevê procedimento diverso do enunciado.

Conforme o Art. 46 do referido Decreto, na ausência de recurso é o pregoeiro que deve adjudicar o objeto ao licitante vencedor e em seguida encaminhar o processo à autoridade superior para fins de homologação, não cabendo à autoridade superior praticar a adjudicação nesse caso.

Portanto, a atribuição correta da adjudicação, na hipótese sem interposição de recurso, é do pregoeiro, e não da autoridade superior.