Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Nessa modalidade de licitação, é admitido

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada errada porque o pregão eletrônico, regulamentado pelo Decreto n.º 10.024/2019, admite dois critérios de julgamento, não apenas um.

Conforme o art. 7º do Decreto, os critérios possíveis são o menor preço ou o maior desconto, devendo o edital prever qual deles será utilizado.

O critério do menor preço aplica‑se quando a disputa recai diretamente sobre valores unitários ou globais apresentados nas propostas. O critério do maior desconto é adequado quando a competição se dá por reduções percentuais sobre tabelas ou preços de referência previstos no instrumento convocatório.

Logo, afirmar que somente o menor preço é admitido é incorreto, porque o modelo legal prevê alternativamente o maior desconto, conforme estabelecido no edital.